25 de nov. de 2009

SHARIA (LEI ISLAMICA)


Charia é o nome que se dá ao código de leis do islamismo. Em várias sociedades islâmicas, ao contrário das ocidentais modernas, não há separação entre a religião e o direito, todas as leis são religiosas e baseadas nas Escrituras Sagradas ou nas opiniões de líderes religiosos.

A Charia é o corpo da lei religiosa islâmica. O termo significa “caminho” ou “rota para a fonte de água”, e é a estrutura legal dentro da qual os aspectos públicos e privados da vida do adepto do islamismo são regulados, para aqueles que vivem sob um sistema legal baseado na fiqh (os princípios islâmicos da jurisprudência) e para os muçulmanos que vivam fora do seu domínio. A Charia lida com diversos aspectos da vida cotidiana, bem como a política, economia, bancos, negócios, contratos, família, sexualidade, higiene e questões sociais.

É o caso da população de Malakand, no Paquistão, que continua sob a jurisdição da Charia. A informação foi confirmada por Qalandar Ali Khan, arquivista do Supremo Tribunal da região, que reiterou que todos os casos da divisão territorial, incluindo os ainda pendentes, serão julgados segundo a lei Nizam-e-Adl, um acordo que resultou da aliança entre Islamabad e o talibã.

Com a manutenção da legislação, os cristãos seguem sendo perseguidos na região e continuam sem direito de registrarem suas propriedades.

A aplicação da Charia no distrito acabou com a pouca esperança de muitas pessoas nessa parte do Paquistão, que pediam a restauração do sistema judiciário não islâmico. Depois da ofensiva de Islamabad contra o talibã, em maio, grande parte da população esperava uma revisão da lei.

As últimas esperanças de mudança foram frustradas em 26 de julho, com a prisão de Maulana Sufi Muhammad, líder do movimento fundamentalista Tehreek-e-Nafaz-e-Shariat-e-Muhammad (TNSM), signatário do acordo com o governo. Esse fato seria visto como um sinal de uma possível mudança que influenciaria na revisão do sistema judiciário islâmico.

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